Nº: 03I000141/CP/01/2019

Tipo de Oportunidade: Concursos / Procurement

Data Limite:: 11.06.2019

Descrição

O Gabinete do Governador da Província de Inhambane convida a todas pessoas singulares ou colectivas, nacionais e estrangeiras, interessadas, e que reúnem os requisitos de elegibilidade, a apresentarem propostas fechadas para participação de contratação para construção do muro de vedação da residência oficial.

Os concorrentes deverão ser titulares de alvará de 4ª Classe, nos termos do artigo 37 do Regulamento do Exercício da Actividade de Empreiteiro de Construção Civil aprovado pelo Diploma Ministerial n° 77/2015 de 22 de Maio.

O prazo de validade das propostas será de 120 dias contados da data de abertura.

As propostas deverão ser entregues na UGEA nas horas normais de expediente, até às 9:00 horas do dia 11 de Junho de 2019 pelas 9:00 horas e serão abertas no mesmo dia em sessão pública na sala de reuniões da Secretaria Provincial de Inhambane, às 9h e 30 minutos na presença dos concorrentes que desejarem participar.

As propostas deverão ser acompanhadas de uma garantia provisória no valor de 50.000,00mt (Cinquenta mil meticais), valida pelo prazo de 120 dias.

Além dos documentos referidos do n° 2 do anúncio, a proposta deve ser acompanhada dos documentos:

  • Certificado de quitação emitida pela Administração Fiscal
  • Declaração válida emitida pelo INSS
  • Certificado do Cadastro Único
  • Certificado do INE, que comprove que a empresa presta informação regular.

A visita ao local das obras é obrigatória. Para o efeito, o concorrente poderá visitar o local no dia 27 de Maio pelas 11:00horas.

O concurso será regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n°5/2016 de 8 de Março.

O anúncio do posicionamento dos concorrentes será feito no dia 18 de Junho de 2019, pelas 10:30h, na sala de reuniões da Secretaria Provincial de Inhambane.

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Como se Candidatar a Esta Oportunidade?

Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, examinar documentos do concurso ou adquiri-los na UGEA do Gabinete do Governador, sita na Avenida da Independência, telefone 293623/21270, pela importância não reembolsável de 2000,00 Mt (Dois mil meticais) para cada caderno.

Fonte

Jornal Notícias

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