Nº: 112/DIPRO-ANE/340/2019

Tipo de Oportunidade: Concursos / Procurement

Data Limite:: 02.10.2019

Descrição

Pré- Qualificação para a Concessão de Estradas:

  • N1: MARRACUENE / XAI - XAI (185 KM);
  • N2: MATOLA/ BOANE/ NAMAACHA (65.9 KM);
  • N3: IMPAPUTO/GOBA (31 KM).
  • N1: NAMPULA/ NAMIALO/ LÚRIO/ METORO;
  • N12: NACALA/ NAMIALO (415 KM).

O Governo de Moçambique estabeleceu através da sua política de estradas aprovada pela resolução nº 61/2008, de 30 de Dezembro, como princípio fundamental a concessão de estradas como forma de garantir a sua manutenção permanente propiciando desta forma a sua qualidade aos utentes.

A Administração Nacional de Estradas (ANE) convida as firmas, organizações ou consórcios com experiência a submeterem candidaturas para a Pré- qualificação para a Concessão das Estradas acima indicadas.

O convite posterior de concurso para os contratos serão dirigidos apenas às firmas, organizações ou consórcios cujas candidaturas tiverem sido aceites pela ANE. O concurso será dividido em três (3) lotes, a saber:

  • Lote 1- N1: Marracuene/Xai-Xai;
  • Lote 2 - N2: Matola/Boane/ Namacha e N3: Impaputo/Goba;
  • Lote 3 - N1: Nampula/ Namialo/Lúrio/ Metoro e N12: Nacala/Namialo. 

Os contratos para os lotes acima mencionados serão válidos por um período de no máximo, 30 (trinta) anos, sendo o concurso aberto a empresas ou consórcios nacionais ou estrangeiros.

As candidaturas deverão ser submetidas à ANE, endereçadas ao Gabinete do Director Geral, até às 10:00 horas, hora local, do dia 02 de Outubro de 2019.

O concurso é regido pela Lei das Parcerias Público-Privadas, de projectos de grande dimensão e de concessões empresariais, aprovada pela Lei nº 15/2011, de 10 de Agosto e o Regulamento da Lei sobre Parcerias Público-Privadas, aprovado pelo Decreto nº 16/2012, de 4 de Junho, conjugado com o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 05/2016, de 08 de Março.

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Como se Candidatar a Esta Oportunidade?

Os documentos de Pré-qualificação que acompanham este anúncio, contendo a natureza e descrição preliminar do objecto da contratação assim como os demais formulários a serem preenchidos pelos candidatos, poderão ser adquiridos a partir do dia 14 de Agosto de 2019, no endereço abaixo indicado, mediante o pagamento de uma quantia, não reembolsável, de 3.000,00 MT (três mil Meticais):

Administração Nacional de Estradas

Gabinete do Director Geral

  • Av. De Moçambique, Nº 1225
  • Tel: +258 21 476163/7
  • Fax: +258 21 477235
  • Maputo, Moçambique

O Documento em formato físico será disponibilizado mediante a apresentação da confirmação do depósito na conta abaixo indicada:

  • Beneficiário: Administração Nacional de Estradas
  • Nome do Banco: Millennium BIM 
  • Número da conta: 66153128
  • NIB: 000100000006615312857
  • IBAN: MZ 59000100000006615312857

Fonte

Jornal notícias

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