Nº: 25A001652/SBQP/03/INGC/2019

Tipo de Oportunidade: Concursos / Procurement

Data Limite:: 09.09.2019

Descrição

O Fundo de Gestão de Calamidades (FGC) é uma conta bancária gerida pelo Instituto Nacional de Gestão de Calamidades, que tem por objectivo suportar os encargos dos diversos órgãos e organismos que intervêm na gestão das calamidades. As receitas do FGC provem de dotações do Estado, doações e contribuições.

O Instituto Nacional de Gestão de Calamidades pretende contratar Serviços de Consultoria – Auditoria Externa Financeira a ser realizada ao Fundo para Gestão de Calamidades. Os referidos serviços prestados devem permitir ao auditor expressar:

  • Uma opinião profissional sobre a posição financeira do Fundo de Gestão de Calamidades, com respeito aos fundos recebidos e as despesas para o exercício contabilístico reportado pelo Fundo de Gestão de Calamidades;
  • Um parecer profissional sobre a eficácia, eficiência e economicidade na contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado, de acordo com o Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março e dos procedimentos dos Parceiros de Desenvolvimento, em conformidade com os respectivos acordos de financiamento;
  • Os Auditores deverão identificar as fragilidades existentes nas áreas cobertas pelos presentes serviços de consultoria – Auditoria Financeira, e recomendar as devidas medidas de mitigação.

O período abrangido pela auditoria é o primeiro semestre de 2019 (Janeiro-Junho de 2019).

A auditoria deve ser realizada de acordo com os requisitos para a Contabilidade Pública do Governo de Moçambique (GdM) e em conformidade com os métodos e procedimentos das Normas Internacionais de Auditoria e deve incluir os testes e controlos que o auditor considerar necessários, em função das circunstâncias.

O auditor deve indicar quaisquer excepções na aplicação das IAS.

A auditoria externa financeira ao Fundo de Gestão de Calamidades deve cobrir todas as actividades e despesas financiadas pelo Governo de Moçambique e pelos Parceiros de Desenvolvimento no período de Janeiro a Junho de 2019, devendo cobrir, entre outras, o seguinte:

  • Fontes de proveniência das receitas;
  • Receitas Colectadas;
  • Pagamentos realizados pelo Fundo de Gestão de Calamidades;
  • Transações realizadas pelas agências de execução;
  • Movimentação das Contas Bancárias;
  • Procedimentos Instituídos;
  • Registos e Documentação;
  • Demonstrações Financeiras;
  • Registo de Documentação.

Análise da documentação de licitação (Gestão da Cadeia de Fornecimento). Assim sendo, o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades convida as firmas elegíveis a manifestarem interesse em prestar os serviços acima mencionados. As firmas interessadas deverão fornecer informações indicando que são qualificadas e que possuem experiência relevante para a prestação destes serviços (brochuras, declaração financeira, descrição de tarefas similares, disponibilidade do pessoal proposto, entre outros).

Poderão manifestar interesse firmas auditorias, com mais de 10 anos de experiência de trabalho, que tenham qualificações profissionais, internacionalmente reconhecidas.

Especificamente para a auditoria financeira, as firmas devem possuir certificado CA (Certified Accountant) ou CPA (Certified Public Accountant, Qualificações e Graduação Especifica conforme o objecto do concurso.

As firmas serão selecionadas de acordo com o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2016, de 8 de Março.

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Como se Candidatar a Esta Oportunidade?

As firmas interessadas poderão obter informações adicionais no endereço abaixo indicado durante as horas normais de expediente, na UGEA, pela importância de 1.500,00 MT (mil e quinhentos meticais), não reembolsável, a ser depositada na conta nº 576569 do Millennium BIM.

Os envelopes contendo a manifestação de interesse devem indicar claramente “MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE, FUNDO DE GESTÃO DE CALAMIDADES - AUDITORIA EXTERNA, Concurso – 25A001652/SBQP/03/INGC/2019 e podem ser enviadas ao endereço abaixo indicado, até às 15:00 horas do dia 9 de Setembro de 2019.

Instituto Nacional de Gestão de Calamidades

  • Rua Gare de Mercadorias, n.º 690
  • Tel: 21 463 034/6
  • Cidade de Maputo
  • Moçambique

Fonte

Jornal notícias

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