Nº: 39A001341/SC/07/2019

Tipo de Oportunidade: Concursos / Procurement

Data Limite:: 04.06.2019

Descrição

O INAMI convida pessoas singulares ou colectivas (consultores) especializadas na área de Direito, elegíveis a manifestarem interesse, por escrito, para a prestação dos referidos serviços.

As propostas de Manifestação de Interesse deverão ser apresentadas até às 14.00 horas do dia 4 de Junho de 2019.

Objectivos

O objectivo da consultoria visa a obter serviços de advocacia para propositura de uma acção judicial.

O presente concurso é regido pelo Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março.

Os concorrentes interessados poderão obter mais informações e examinar os Termos de Referência no endereço abaixo;

INSTITUTO NACIONAL DE MINAS

Praça 25 de Junho, nº 380, Cidade de Maputo

Telefone 21 325934, 82 3200520

Cidade de Maputo

Publicidade:

Elegibilidade e Critérios de Selecção

Qualificações/Experiência requerida

As bases para a selecção dos candidatos serão as seguintes:

  • O consultor interessado em participar deve demonstrar evidências de experiência e habilidades comprovadas, em trabalhos similares de pelo menos 7 anos;
  • Qualificação Jurídica, Económico-financeira, Técnica, Regularidade Fiscal conforme o estabelecido nos artigos nºs 23, 24, 25 e 26, respectivamente, do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março.

Qualificação Técnica, com base nos requisitos técnicos específicos, assim como detalhados nos Termos de Referência.

Como se Candidatar a Esta Oportunidade?

A participação neste concurso compreende duas fases, nomeadamente:

  • Primeira, em que qualquer entidade elegível pode manifestar interesse por escrito, em participar do concurso;
  • Segunda, em que concorrem apenas as entidades seleccionadas por via de uma lista curta, no mínimo 3 e no máximo 6 empresas.

As empresas interessadas poderão adquirir os documentos de concurso na Unidade Gestora Executora das Aquisições do Instituto Nacional de Minas.

Fonte

Jornal Notícias

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