Nº: 04D110541/bQp/Nº 0001/2019

Tipo de Oportunidade: Concursos / Procurement

Data Limite:: 05.06.2019

Descrição

No âmbito da implementação do PRONASAR (Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural) com o financiamento do DFID, dentro das acções inerentes a este programa, os Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas de Mogovolas pretendem contratar Serviços de consultoria para a Fiscalização de Obras de construção de 10 Furos positivos de abastecimento de Água para o ano de 2019.

Para o efeito, são convidadas todas empresas elegíveis, pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras que demonstrarem possuir qualificação jurídica, técnica, regularidade fiscal, a expressar o seu interesse em prestar ao SDPI Mogovolas, Serviços de Consultoria supra referidos. Potenciais concorrentes podem associar-se de forma a melhorarem a sua capacidade técnica.

As propostas de manifestação de interesse deverão ser entregues em triplicado até às 9.00 horas do dia 5 de Junho de 2019, na secretaria do SDPI. Propostas apresentadas fora do prazo estabelecido no presente anúncio, não serão aceites.

O concurso será realizado de acordo com os procedimentos constantes do Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 5/2016, de 8 de Março e está aberto a todos concorrentes conforme definido no referido regulamento.

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Elegibilidade e Critérios de Selecção

Serão qualificadas para a Lista Curta Empresas que demonstrarem possuir a mínima qualificação Jurídica, Técnica e regularidade Fiscal, através da apresentação da respectiva documentação comprovativa, a saber:

  • Documentos de Qualificação: Alvará de 2ª Classe, Categoria VI, Subcategoria 1ª a 6ª; Certificado de Quitação das Finanças Públicas; Certidão de Segurança Social actualizada Certificado; Declaração do concorrente de que não se encontra em situação de impedimentos; Documento emitido pelo Instituto Nacional de Estatística que prove a prestação regular da informação da empresa; Certidão de Inscrição no Cadastro Único pode ser uma vantagem;
  • Perfil da empresa, com especial relevância para actividade de análise e interpretação de Estudos Hidrogeológicos incluindo Pesquisa Geofísica e Fiscalização de Obras de construção de captação de água subterrânea;
  • Quadro técnico qualificado nas áreas visadas para esta consultoria, particularmente em estudos hidrogeológicos incluindo a pesquisa geofísica, gestão e fiscalização de obras similares, comprovada pelas certidões de habilitações e com respectivos CV’s, devidamente autenticadas e assinados, respectivamente, pelo menos um técnico superior (fiscal sénior) – chefe da equipe e um técnico médio profissional com perfil de fiscal residente.

Como se Candidatar a Esta Oportunidade?

Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, nos Serviços Distritais de Planeamento e Infra-Estruturas (SDPI), durante as horas normais de expediente, sita na EN 104 – Nametil, Distrito de Mogovolas, a partir do dia 20 de Maio de 2019.

Fonte

Jornal Notícias

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